| Projeto: |
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PLO 5 17/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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04-5/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jplo0005-2015 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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INCLUI O 'ART. 180.A' À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DIREITOS DA NATUREZA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MEIO AMBIENTE / NATUREZA / ODM7 / POLITICA DO MEIO AMBIENTE / SUSTENTABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2251-2015
ver documento Urb1351-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/09/2015 | Encaminhado em 21/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/09/2015 | Encaminhado em 19/10/2015 | | CCJ | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 14/12/2015 | | URB | Recebido em 14/12/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 29/01/2016 | | URB | Recebido em 01/02/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | URB | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 17/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 17/09/2018 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 799/2017 de 30/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/02/2018 atraves do(a) OF ATL 39/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e de meio ambien- te encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 76/2018
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| Encerramento: |
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07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |